Execução Fiscal 8001104-85.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8001104-85.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:19

Publicado Sentença em 11/07/2024.

21/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:55

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 02/09/2024

16/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:41

Expedição de sentença.

09/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Valdenir Araujo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001104-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001104-85.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

01/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:07

Expedição de decisão.

28/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:34

Processo Desarquivado

26/06/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 09:27

Sentença

•09/07/2024, 09:26

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIR ARAUJO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/08/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Conclusos para julgamento

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