Apelação Cível 8000405-51.2017.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ

Autor

CORONEL JOAO SA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/BA 48548·CPF·Representa: Autor

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 52023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ

Autor

CORONEL JOAO SA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ

Reu

FLAVIA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 17:01

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 17:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:52

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:12

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 17:01

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 17:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 12:52

Decisão

•30/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:52

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/12/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

16/12/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual

16/12/2025, 09:02

Desentranhado o documento

16/12/2025, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:57

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:57

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:59

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:37

Republicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:10

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:12

Juntada de petição

19/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:49

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:51

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:54

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:35

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL - CPF: 533.016.175-49 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA - CNPJ: 14.215.818/0001-36 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:57

Incluído em pauta para 03/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

12/11/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

11/11/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 10:12

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de FLAVIA MARINHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:36

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Parecer_AC 8000405_51.2017.8.05.0142.

07/06/2024, 11:25

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/05/2024, 11:09

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 23:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 22:57

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 22:57

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:05

Despacho

•29/09/2025, 12:54

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•18/09/2025, 13:49

Despacho

•14/02/2025, 13:25

Acórdão

•11/12/2024, 09:48

Despacho

•05/08/2024, 14:26

Despacho

•05/08/2024, 12:38

Despacho

•24/05/2024, 11:43

Despacho

•22/05/2024, 12:10

Despacho

•13/03/2024, 20:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/01/2026, 12:52

Decisão

•30/01/2026, 11:18

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 10:05

Despacho

•29/09/2025, 12:54

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•18/09/2025, 13:49

Despacho

•14/02/2025, 13:25

Acórdão

•11/12/2024, 09:48

Despacho

•05/08/2024, 14:26

Despacho

•05/08/2024, 12:38

Despacho

•24/05/2024, 11:43

Despacho

•22/05/2024, 12:10

Despacho

•13/03/2024, 20:35

Despacho

•13/03/2024, 11:16

Parecer do Ministério Público

•06/10/2023, 08:04

Sentença

•02/10/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 08:39

Documento de Comprovação

•15/09/2022, 08:39

Despacho

•17/06/2020, 14:28

Despacho

•07/04/2017, 11:31