Execução Fiscal 8003474-71.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.956,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

FIDELIO PAMPONET FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:58

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:22

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FIDELIO PAMPONET FILHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Publicado Sentença em 30/04/2024.

05/05/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 15:33

Expedição de sentença.

26/04/2024, 15:23

Expedição de decisão.

25/04/2024, 13:24

Expedição de sentença.

25/04/2024, 13:24

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:58

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:22

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:08

12/07/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FIDELIO PAMPONET FILHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Publicado Sentença em 30/04/2024.

05/05/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 15:33

Expedição de sentença.

26/04/2024, 15:23

Expedição de decisão.

25/04/2024, 13:24

Expedição de sentença.

25/04/2024, 13:24

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:26

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:09

Decorrido prazo de FIDELIO PAMPONET FILHO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Fidelio Pamponet Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003474-71.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: FIDELIO PAMPONET FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003474-71.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:38

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:38

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:38

Juntada de Petição de informação de parcelamento

12/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 11:40

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:50

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:46

Expedição de decisão.

13/12/2023, 09:42

Expedição de mandado.

13/12/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 01:03

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:17

Expedição de mandado.

12/11/2023, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2023, 23:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:55

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2023, 01:12

Expedição de mandado.

10/10/2023, 09:03

Juntada de mandado

10/10/2023, 09:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:06

Expedição de decisão.

20/09/2023, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2023, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de FIDELIO PAMPONET FILHO em 29/05/2023 23:59.

24/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:56

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 20:56

Sentença

•23/04/2024, 22:26

Sentença

•23/04/2024, 22:26

Sentença

•23/04/2024, 22:26

Decisão

•13/03/2024, 23:38

Decisão

•13/03/2024, 23:38

Decisão

•13/03/2024, 23:38

Decisão

•13/12/2023, 09:42

Decisão

•13/12/2023, 01:03

Decisão

•12/11/2023, 23:19

Decisão

•20/09/2023, 12:03

Decisão

•18/07/2023, 22:14

Despacho de citação por AR Digital

•05/05/2023, 16:48