Execução Fiscal 8004549-48.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8004549-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:36

Expedição de decisão.

23/10/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:28

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA MAFUZ ARGOLLO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Carolina Maria Mafuz Argollo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004549-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: CAROLINA MARIA MAFUZ ARGOLLO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004549-48.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:41

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 21:05

Decisão

•13/03/2024, 23:41

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA MAFUZ ARGOLLO em 10/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

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