Alvará Judicial - Lei 6858/80 8062663-64.2019.8.05.0001 - TJBA

Alvará Judicial - Lei 6858/80 8062663-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carmen Gabriela Pacheco Urpia Da Costa Cirne Advogado: Maria Aparecida Maia Da Silva (OAB:BA41322) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8062663-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CARMEN GABRIELA PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE Advogado(s): MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA (OAB:BA41322) Advogado(s): DESPACHO Diligências determinadas e deferida a assistência judiciária gratuita (Id. 38864695). Em cumprimento, após reiteração (Id. 123896166), a parte autora prestou esclarecimentos (Id. ) 177214837), juntou certidão de óbito atualizada do de cujus (Id. 177218217) e declaração própria de inexistência de outros herdeiros (Id. 177218223). Manifestações da autora requerendo o prosseguimento do feito (Id. 177218244, Id. 232788623 e Id. 409271951). Nesse contexto, como providências necessárias, determino: 1 - Proceda o cartório à pesquisa no sistema SISBAJUD, para verificar eventuais valores depositados em nome do falecido. 2 - Oficie-se: (i) a Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo existente em nome de RUBENS URPIA DA COSTA CIRNE, CPF nº 080.594.205-00, falecido em 15/09/2006, filho de Hilza Urpia da Costa Cirne, a título de FGTS, PIS ou outros valores. No particular, fica autorizada, caso se faça necessário, a quebra do sigilo bancário; (ii) o Banco do Brasil, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o saldo existente em nome de RUBENS URPIA DA COSTA CIRNE, CPF nº 080.594.205-00, falecido em 15/09/2006, filho de Hilza Urpia da Costa Cirne, a título de PASEP e outros valores. No particular, fica autorizada, caso se faça necessário, a quebra do sigilo bancário. Serve cópia autêntica do presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema. Nartir Dantas Weber Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário n.º 188/2023 SV 44 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8062663-64.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARMEN GABRIELA PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN GABRIELA PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN GABRIELA PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 08/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARMEN GABRIELA PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 26/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)