Procedimento Comum Cível 8007718-84.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.884,20

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO

OAB/BA 32644·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

MP

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 18:24

Publicado Despacho em 06/12/2022.

13/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Publicado Sentença em 18/07/2025.

06/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:50

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 18:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

13/05/2026, 18:24

Publicado Despacho em 06/12/2022.

13/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:05

13/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Publicado Sentença em 18/07/2025.

06/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:11

Expedição de intimação.

12/09/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:05

Expedição de intimação.

12/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 14:23

Expedição de intimação.

16/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:34

Extinto o processo por negligência das partes

16/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

01/07/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 02:58

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:58

Expedição de E-Carta.

19/03/2025, 11:06

Publicado Despacho em 30/08/2024.

17/09/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

19/03/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

19/03/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Helena Francelina Dos Santos Advogado: Jose Leite De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8007718-84.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8007718-84.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se do parecer do MP (id 418929320). Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe. CLAUDIELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Helena Francelina Dos Santos Advogado: Jose Leite De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8007718-84.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8007718-84.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca do parecer do Ministério Público (ID nº 418929320), no prazo de 05 (cinco) dias. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

28/12/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 05:21

Juntada de Petição de 8007718-84.2019.8.05.0080 - Nulidade de Negócio Jurídico - Parecer MP

07/11/2023, 13:39

Expedição de despacho.

04/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:55

Juntada de Ofício

04/04/2022, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 17:19

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2020, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.

02/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 02/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:44

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 14:49

Publicado Despacho em 04/06/2020.

07/06/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:46

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 16:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/04/2020, 08:46

Publicado Decisão em 28/02/2020.

21/03/2020, 04:56

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 09:50.

27/02/2020, 17:07

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

27/02/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 10:28

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA FRANCELINA DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 09:21

Publicado Despacho em 21/08/2019.

04/09/2019, 00:51

Expedição de despacho.

20/08/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:48

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 12:56

Petição

•04/08/2025, 15:04

Sentença

•16/07/2025, 18:34

Sentença

•16/07/2025, 11:34

Despacho

•28/08/2024, 15:32

Despacho

•21/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 05:21

Despacho

•04/10/2023, 14:49

Despacho

•03/10/2023, 17:03

Despacho

•01/12/2022, 15:03

Despacho

•09/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:08

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:05

Petição

•04/08/2025, 15:04

Sentença

•16/07/2025, 18:34

Sentença

•16/07/2025, 11:34

Despacho

•28/08/2024, 15:32

Despacho

•21/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 05:21

Despacho

•04/10/2023, 14:49

Despacho

•03/10/2023, 17:03

Despacho

•01/12/2022, 15:03

Despacho

•09/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:08

Despacho

•10/07/2020, 16:55

Despacho

•06/07/2020, 12:44

Despacho

•01/06/2020, 12:04

Despacho

•22/05/2020, 09:46

Despacho

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