Execução Fiscal 8010046-43.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.090,51

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2024 23:59.

16/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

28/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

28/07/2024, 07:20

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.

05/05/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 15:32

Expedição de sentença.

26/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 22:28

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:28

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:28

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2024 23:59.

16/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

28/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

28/07/2024, 07:20

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:09

12/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.

05/05/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/05/2024, 15:32

Expedição de sentença.

26/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 22:28

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:28

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:41

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010046-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE DANTAS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010046-43.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:43

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:57

Mandado devolvido Positivamente

20/01/2024, 01:06

Expedição de mandado.

19/12/2023, 11:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:49

Sentença

•23/04/2024, 22:28

Sentença

•23/04/2024, 22:28

Sentença

•23/04/2024, 22:28

Decisão

•13/03/2024, 23:43

Decisão

•13/03/2024, 23:43

Decisão

•13/03/2024, 23:43

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:48