Execução de Título Judicial 8000353-62.2017.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Partes do Processo

ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB/BA 14653·CPF·Representa: Autor

ALANA HONORATO SANTOS ARAÚJO

OAB/BA 52054·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 69987·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB/BA 14653·CPF·Representa: Autor

ALANA HONORATO SANTOS ARAÚJO

OAB/BA 52054·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 69987·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

05/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:45

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 20:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 08:51

Decisão

•28/02/2026, 08:51

05/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:45

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALESSON PANTALEAO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:46

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:44

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8064591-43.2025.8.05.0000

28/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:51

Expedição de decisão.

28/02/2026, 08:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/11/2025, 10:54

Expedição de intimação.

24/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

15/10/2025, 19:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

15/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/09/2025, 14:15

Publicado Intimação em 07/03/2024.

13/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 23:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.

13/03/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Alesson Pantaleao Nascimento Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653) Advogado: Alana Honorato Santos Araujo (OAB:BA52054) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Joao Victor Dutra De Almeida (OAB:BA69987) Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Advogado: Alvaro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000353-62.2017.8.05.0269 Execução De Título Judicial Jurisdição: Uruçuca

28/02/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2024, 21:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 04/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 17:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/04/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:39

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 10:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:11

Expedição de intimação.

11/04/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:08

Expedição de citação.

11/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 07:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição

10/03/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de citação

08/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 21/02/2022.

04/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 04:03

Publicado Intimação em 21/02/2022.

03/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 12:33

Expedição de intimação.

18/02/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 10:52

Expedição de citação.

18/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:49

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

01/06/2019, 11:12

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 03/04/2019 23:59:59.

01/06/2019, 11:12

Publicado Intimação em 13/03/2019.

17/05/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:41

Publicado Intimação em 13/03/2019.

17/05/2019, 16:41

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 04/10/2018 23:59:59.

24/04/2019, 00:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 04/10/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2019, 14:51

Expedição de intimação.

11/03/2019, 10:13

Expedição de intimação.

11/03/2019, 10:13

Expedição de intimação.

11/03/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:22

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:31

Publicado Intimação em 13/09/2018.

22/11/2018, 01:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 14:51

Publicado Intimação em 13/09/2018.

20/09/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 02:38

Expedição de intimação.

11/09/2018, 09:51

Expedição de intimação.

11/09/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 20:37

Conclusos para despacho

03/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:24

Decorrido prazo de ALANA HONORATO SANTOS ARAUJO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 01:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 01:25

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:12

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 09:10

Conclusos para decisão

26/09/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 10:15

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 10:54

Despacho

•24/10/2025, 10:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 14:15

Despacho

•26/02/2024, 21:19

Pedido de suspensão

•11/07/2023, 12:04

Certidão

•26/06/2023, 10:46

Decisão

•05/04/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 23:03

Petição

•08/04/2022, 23:03

Despacho

•10/02/2022, 14:47

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 21:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/02/2026, 08:51

Decisão

•28/02/2026, 08:51

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 10:54

Despacho

•24/10/2025, 10:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 14:15

Despacho

•26/02/2024, 21:19

Pedido de suspensão

•11/07/2023, 12:04

Certidão

•26/06/2023, 10:46

Decisão

•05/04/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2022, 23:03

Petição

•08/04/2022, 23:03

Despacho

•10/02/2022, 14:47

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 21:49

Despacho

•14/02/2019, 13:22

Despacho

•10/09/2018, 20:37

Despacho

•23/10/2017, 09:10

Outros documentos

•26/09/2017, 10:15

Outros documentos

•26/09/2017, 10:15

Outros documentos

•26/09/2017, 10:15

Outros documentos

•26/09/2017, 10:15

Outros documentos

•26/09/2017, 10:15