Divórcio Consensual 8001736-14.2024.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Consensual 8001736-14.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de devolução de carta precatória

10/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de GISLANE DOS SANTOS ALVES em 17/04/2024 23:59.

29/05/2024, 22:51

Decorrido prazo de FELIPE EMANOEL DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

29/05/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:55

Baixa Definitiva

08/05/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 10/04/2024

08/05/2024, 07:55

Expedição de sentença.

08/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:14

Publicado Sentença em 18/03/2024.

19/03/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

19/03/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gislane Dos Santos Alves Requerente: Felipe Emanoel Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001736-14.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: GISLANE DOS SANTOS ALVES, FELIPE EMANOEL DOS SANTOS Pólo Passivo: REQUERENTE: GISLANE DOS SANTOS ALVES, FELIPE EMANOEL DOS SANTOS e, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 09 de Julho de 2021 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos, e que não possuem possuem bens a partilhar. Juntaram os documentos (ID 433149228). Conclusos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001736-14.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 433149228). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 433149225. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 2º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal Gislane dos Santos Alves e Felipe Emanoel dos Santos, na matrícula nº 007328 01 55 2021 2 00042 102 0013206 25, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 29 de fevereiro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

13/03/2024, 19:22

Homologada a Transação

13/03/2024, 19:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 06:13

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 19:22

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Juntada de devolução de carta precatória

Decorrido prazo de GISLANE DOS SANTOS ALVES em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE EMANOEL DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio