Execução Fiscal 8010069-86.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8010069-86.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:22

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

20/08/2025, 11:10

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 23:16

Expedição de despacho.

14/05/2025, 23:16

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:21

Expedição de despacho.

24/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Espolio De Rosa Vieira Lima Registrado(a) Civilmente Como Rosa Vieira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010069-86.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ESPOLIO DE ROSA VIEIRA LIMA registrado(a) civilmente como ROSA VIEIRA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010069-86.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 10:18

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 11:09

Decisão

•14/05/2025, 23:16

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

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