Execução Fiscal 8000459-60.2024.8.05.0113 - TJBA

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:18

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025

06/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de HORLEY SOARES BRITTO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:02

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 04:55

Expedição de decisão.

22/01/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Horley Soares Britto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000459-60.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: HORLEY SOARES BRITTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000459-60.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:25

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de HORLEY SOARES BRITTO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:59

Publicado Sentença em 19/08/2024.

18/08/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 16:12

Expedição de sentença.

15/08/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Horley Soares Britto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000459-60.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: HORLEY SOARES BRITTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000459-60.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:44

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/08/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:15

Expedição de decisão.

01/08/2024, 13:54

Expedição de decisão.

01/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Horley Soares Britto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000459-60.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: HORLEY SOARES BRITTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000459-60.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

22/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/07/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de HORLEY SOARES BRITTO em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Horley Soares Britto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000459-60.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: HORLEY SOARES BRITTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000459-60.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:45

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:45

Juntada de Petição de informação de parcelamento

13/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:30

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 12:51

Proferido despacho

01/02/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:44

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HORLEY SOARES BRITTO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HORLEY SOARES BRITTO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.

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