Execução Fiscal 8005297-80.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.852,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:11

Expedição de decisão.

09/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 18:19

Expedição de decisão.

22/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:51

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(40)

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:11

Expedição de decisão.

09/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:16

Decisão

•22/10/2025, 18:19

09/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 18:19

Expedição de decisão.

22/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:51

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

29/05/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Lailson Barbosa De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005297-80.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: LAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8005297-80.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:45

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:39

Expedição de decisão.

12/03/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2023, 23:15

Expedição de mandado.

12/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:44

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2023, 01:16

Expedição de mandado.

25/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

02/08/2023, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:48

Decisão

•13/03/2024, 23:45

Decisão

•13/03/2024, 23:45

Decisão

•13/03/2024, 23:45

Decisão

•12/03/2024, 16:29

Decisão

•12/11/2023, 23:15

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2023, 10:38