Execução Fiscal 8011766-45.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.553,35

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARILUCIA BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARILUCIA BANDEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Sentença em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 08/08/2024

05/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:35

Expedição de sentença.

25/06/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/06/2024, 14:11

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARILUCIA BANDEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Sentença em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 17:02

Sentença

•04/06/2024, 17:02

16/09/2024, 09:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 08/08/2024

05/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:35

Expedição de sentença.

25/06/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/06/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARILUCIA BANDEIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Marilucia Bandeira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011766-45.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MARILUCIA BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011766-45.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:46

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 23:46

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 09:02

Sentença

•04/06/2024, 17:02

Decisão

•13/03/2024, 23:46

Decisão

•13/03/2024, 23:46

Decisão

•13/03/2024, 23:46

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 16:55