Cumprimento de sentença 8000760-20.2024.8.05.0044 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000760-20.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Maria Soares Costa Advogado: Robson Ferreira (OAB:BA64401) Reu: Municipio De Candeias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000760-20.2024.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTERESSADO: ANA MARIA SOARES COSTA Advogado(s): ROBSON FERREIRA (OAB:BA64401) REU: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 8000760-20.2024.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candeias Vistos, etc. Atribuo ao feito o rito sumaríssimo, considerando o valor e a natureza desta causa (artigo 2º, da LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009), bem como a rigor do Decreto Judiciário n. 063/2016, que instalou o Juizado Adjunto nesta Comarca. À Secretaria para que proceda com a atualização da CLASSE PROCESSUAL 14695 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA). Diante das especificidades da causa, com vistas a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, por meio de remessa eletrônica dos autos, nos termos do art. 183 e 246, § 2º, do Código de Processo Civil ( CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Após o decurso do prazo para contestar, certifique-se, se necessário, e intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico. Após o decurso do prazo, certifique-se, se preciso, e tornem os autos conclusos. Confiro ao presente despacho força de mandado de citação. Publique-se. Cumpra-se. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES COSTA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 07/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)