Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Tn Valentim E Cia Ltda - Me Advogado: Erica Brandao Pereira E Serapiao (OAB:BA16140)
Executado: Edelvira Clea Brandao Pereira Advogado: Guilherme Lima Pereira (OAB:BA3575) Advogado: Erica Brandao Pereira E Serapiao (OAB:BA16140)
Executado: Guilherme Lima Pereira Advogado: Guilherme Lima Pereira (OAB:BA3575) Advogado: Erica Brandao Pereira E Serapiao (OAB:BA16140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005923-71.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
EXECUTADO: TN VALENTIM E CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GUILHERME LIMA PEREIRA (OAB:BA3575), ERICA BRANDAO PEREIRA E SERAPIAO registrado(a) civilmente como ERICA BRANDAO PEREIRA E SERAPIAO (OAB:BA16140) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8005923-71.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc … Em atenção ao id 442469426, faça o exequente prova de inexistência de ônus sobre os bens apontados à constrição. Por outro lado, sabe-se que o Julgador tem o poder-dever de tentar conciliar às partes como modo de cooperar para a solução consensual do litígio, de maneira mais célere e efetiva (art. 3º, § 3º, CPC), promovendo a qualquer tempo a autocomposição da controvérsia (art. 139, IV, CPC). Assim, em homenagem ao princípio da autocomposição, concito as partes à conciliação, cuja audiência, no formato presencial (art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia), dar-se-á às 13:30h, do dia 29.10.2024. Em não havendo acordo, procederei na forma do art.357 do CPC ou mesmo ao julgamento do feito. Tenho observado, por outro lado, que várias audiências estão deixando de ser realizadas em razão de os ARs das cartas intimatórias expedidas com a finalidade de intimação das partes não estão retornando em tempo hábil, gerando incerteza quanto ao recebimento ou não da comunicação judicial. Assim, valendo-se do Princípio da Colaboração e aplicando, por analogia, a norma expressa no art. 455 do CPC, rogo aos ilustres patronos dos contendores que tragam à predita audiência seus respectivos constituintes. Se alguma das partes estiver assistida pela Defensoria Pública Estadual, que intimada seja pelo Correio por meio de Carta Registrada com aviso de recebimento ou por Oficial de Justiça, quando necessário. Se necessário, intimação do Ministério Público e Defensoria Pública, como de estilo. Demais intimações pelo DJE. Ilhéus, 24 de setembro de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito