Execução de Título Extrajudicial 0018505-32.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1997

Valor da Causa

R$ 15.716,57

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

10/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 11/11/2024.

03/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Publicado Sentença em 31/01/2025.

28/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

10/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 11/11/2024.

03/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:52

Publicado Sentença em 31/01/2025.

28/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 13/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 13/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:49

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:16

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:16

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:16

Publicado Sentença em 15/04/2025.

03/05/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

03/05/2025, 04:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Celso Rangel Thomaz Executado: Amaranto Comercio E Representacoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0018505-32.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 EXECUTADO: CELSO RANGEL THOMAZ, AMARANTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0018505-32.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando detidamente os autos, verifico que a primeira tentativa de citação dos Réus ocorreu em 05.06.1997, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, acostada ao Id 304507624, após determinação deste Juízo em 25.04.1997, consoante despacho acostado ao Id 304507404, resultando infrutífera. Seguiu-se ao longo dos anos de tramitação na busca por bens dos executados, sem sucesso até então. Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em), com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. A(s) manifestação(ões) deverá(ão) observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição. Precedentes.3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

16/03/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Executado: Celso Rangel Thomaz Executado: Amaranto Comercio E Representacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0018505-32.1997.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Autor(a): BANCO BANEB S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318 Réu: EXECUTADO: CELSO RANGEL THOMAZ, AMARANTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0018505-32.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIX - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO - BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 13 de março de 2024, ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO Diretor de Secretaria

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de Amaranto Comercio e Representacoes Ltda em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de CELSO RANGEL THOMAZ em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:11

Publicado Despacho em 19/01/2024.

26/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 07:24

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:32

Publicação

08/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:00

Mero expediente

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2022, 00:00

Petição

23/10/2022, 00:00

Publicação

15/10/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Abandono da causa

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

20/06/2022, 00:00

Documento

20/06/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2022, 00:00

Publicação

10/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Publicação

01/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Documento

17/03/2020, 00:00

Documento

17/03/2020, 00:00

Documento

17/03/2020, 00:00

Expedição de documento

17/03/2020, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/05/2017, 00:00

Conclusão

14/01/2010, 18:43

Conclusão

14/01/2010, 18:43

Recebimento

17/08/2009, 08:29

Processo autuado

17/08/2009, 08:29

Petição

14/08/2009, 16:56

Remessa

30/06/2009, 15:10

Redistribuição

29/06/2009, 18:41

Remessa

25/06/2009, 10:39

Enviado para publicação no dpj

02/06/2009, 11:20

Conclusão

28/05/2009, 17:36

Protocolo de Petição

28/04/2009, 14:43

Protocolo de Petição

12/12/2008, 08:07

Para publicação dpj

30/05/2008, 14:05

Concluso ao juiz

12/05/2008, 16:30

Publicado pelo dpj

27/11/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

27/11/2006, 09:47

Para publicação dpj

03/10/2006, 08:27

Autos - conclusos

24/07/2006, 14:09

Autos - devolvidos ao cartorio

18/07/2006, 15:35

Carga ao advogado

19/06/2006, 15:31

Publicado pelo dpj

29/05/2006, 19:47

Enviado para publicação no dpj

22/05/2006, 11:39

Concluso ao juiz

20/04/2006, 17:12

Carta precat. - expedida

25/10/2005, 16:10

Publicado pelo dpj

09/05/2005, 19:49

Enviado para publicação no dpj

06/05/2005, 17:06

Concluso ao juiz

21/10/2004, 14:24

Publicado no dpj

08/10/2004, 12:08

Concluso ao juiz

16/04/2004, 15:22

Concluso ao juiz

12/03/2004, 17:35

Publicado no dpj

08/03/2004, 13:09

Concluso ao juiz

31/10/2003, 13:27

Concluso ao juiz

17/10/2003, 16:50

Publicado no dpj

12/08/2003, 08:11

Documento enviado para publicação no dpj

08/08/2003, 11:34

Concluso ao juiz

05/08/2003, 17:05

Publicado no dpj

25/07/2003, 11:14

Juntada peticao - reu

07/07/2003, 17:18

Publicado no dpj

03/04/2003, 11:27

Juntada peticao - autor

25/03/2003, 16:48

Publicado no dpj

13/03/2003, 10:42

Autos - conclusos

17/12/2002, 17:09

Mandado - entregue ao oficial

17/10/2002, 16:48

Publicado no dpj

04/09/2002, 11:36

Publicação no dpj

23/08/2002, 11:23

Juntada peticao - autor

12/08/2002, 17:22

Carta precat - juntada

01/02/2002, 17:54

Publicado no dpj

12/11/2001, 11:19

Publicado no dpj

20/09/2001, 13:08

Juntada peticao - autor

09/01/2001, 17:40

Juntada peticao - autor

09/01/2001, 17:40

Publicação no dpj

07/07/2000, 14:29

Carta precat. - expedida

05/04/1999, 17:51

Carta precat. - expedida

24/03/1999, 12:41

Publicado no dpj

23/03/1999, 11:41

Juntada peticao - autor

08/03/1999, 17:54

Mandado - entregue ao oficial

10/11/1998, 10:56

Mandado - entregue ao oficial

16/06/1998, 10:26

Mandado - entregue ao oficial

12/02/1998, 14:16

Mandado - entregue ao oficial

29/07/1997, 09:08

Autos - conclusos

21/07/1997, 14:29

Publicado no dpj

15/07/1997, 10:49

Autos - conclusos

09/06/1997, 17:28

Mandado - juntado

09/06/1997, 17:27

Mandado - entregue ao oficial

29/04/1997, 12:09

Distribuição

24/04/1997, 17:02

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 12:46

Sentença

•07/04/2025, 12:44

Sentença

•29/01/2025, 23:45

Sentença

•27/01/2025, 18:39

Despacho

•07/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:02

Despacho

•18/01/2024, 07:48

Despacho

•12/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:53

Despacho

•03/11/2022, 15:34

Sentença

•13/10/2022, 08:43

Sentença

•15/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:04

Todos os documentos(52)

Sentença

•11/04/2025, 12:46

Sentença

11/11/2024, 00:00

•07/04/2025, 12:44

Sentença

•29/01/2025, 23:45

Sentença

•27/01/2025, 18:39

Despacho

•07/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:02

Despacho

•18/01/2024, 07:48

Despacho

•12/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:53

Despacho

•03/11/2022, 15:34

Sentença

•13/10/2022, 08:43

Sentença

•15/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:19

Despacho

•06/12/2021, 22:16

Despacho

•16/08/2021, 22:17

Despacho

•20/01/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 08:39

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 10:08

Decisão

•08/05/2017, 11:30

Despacho

•08/05/2017, 11:30

Despacho

•08/05/2017, 11:28

Despacho

•08/05/2017, 11:27

Despacho

•08/05/2017, 11:27

Despacho

•08/05/2017, 11:27

Despacho

•08/05/2017, 11:25

Despacho

•08/05/2017, 11:25

Despacho

•08/05/2017, 11:24

Despacho

•08/05/2017, 11:22

Despacho

•08/05/2017, 11:22

Despacho

•08/05/2017, 11:20

Despacho

•08/05/2017, 11:20

Despacho

•08/05/2017, 11:20

Despacho

•08/05/2017, 11:18

Despacho

•08/05/2017, 11:17

Despacho

•08/05/2017, 11:16

Despacho

•08/05/2017, 11:15

Despacho

•08/05/2017, 11:13

Despacho

•08/05/2017, 11:13

Despacho

•08/05/2017, 11:12

Despacho

•08/05/2017, 11:11

Despacho

•08/05/2017, 11:07

Despacho

•08/05/2017, 11:07

Despacho

•08/05/2017, 11:06

Despacho

•08/05/2017, 11:05

Despacho

•08/05/2017, 11:04

Despacho

•08/05/2017, 11:01

Despacho

•08/05/2017, 11:00

Despacho

•08/05/2017, 10:59