Curatela 8000059-76.2021.8.05.0137 - TJBA

Curatela 8000059-76.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Antonio Da Silva Muniz Advogado: Joelandio Machado Ribeiro (OAB:BA36765) Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Requerido: Nara Da Silva Muniz Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: CURATELA n. 8000059-76.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA MUNIZ Advogado(s): EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:BA42758), JOELANDIO MACHADO RIBEIRO (OAB:BA36765) REQUERIDO: NARA DA SILVA MUNIZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000059-76.2021.8.05.0137 Curatela Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Em atenção ao parecer do Ministério Público, determino a realização de estudo social do caso, nomeando como perita deste Juízo a Assistente Social, Dra. GILDEANE DOS SANTOS MOTA, ao tempo em que fixo os honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo as referida profissional ser intimada da nomeação, devendo, em hipótese de aceitação, comparecer à Secretaria para assinatura do termo, bem como para ser advertida de que: a) deverá cumprir com zelo o encargo que lhe foi cometido, devendo assinar a declaração de aceitação do encargo a ser encaminhada pela Secretaria em anexo (nos moldes do Anexo II da Resolução no CM-01/2011) e devolvida juntamente com o relatório/parecer; b) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art. 134 e ss. do CPC; c) cientificadas de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para as partes se manifestem sobre o relatório/parecer e, devendo prestar eventuais esclarecimentos no curso da instrução processual; d) cientificadas de que o relatório/parecer deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de NARA DA SILVA MUNIZ em 21/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MUNIZ em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARA DA SILVA MUNIZ em 29/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)