Execução Fiscal 0700092-94.1999.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0700092-94.1999.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mearim Construcoes E Terraplenagens Ltda Exequente: União Federal/fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº: 0700092-94.1999.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEARIM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0700092-94.1999.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a citação do(a) executado(a) por edital. Efetivada a citação editalícia e não havendo manifestação da parte executada, o que deverá ser certificado nos autos, DESDE JÁ FICA NOMEADA a Defensoria Pública como CURADORA ESPECIAL, nos termos do artigo 72, II, do Novo Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado, apenas nos casos em que houver constrição de bens e valores do executado. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:23

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/07/2020, 08:17

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

07/07/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:48

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 20:19

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

16/06/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

11/06/2020, 17:39

Devolvidos os autos

03/06/2020, 01:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/12/2019, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Recebimento

08/06/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 04:50

Sentença

•18/06/2024, 04:50

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Recebimento

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