Execução Fiscal 0505278-18.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.132,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DIAS CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS CASAIS E SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:56

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:13

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:11

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS CASAIS E SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:56

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:33

Decisão

•16/03/2026, 17:33

16/03/2026, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:13

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:11

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Henrique Dias Casais E Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505278-18.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DIAS CASAIS E SILVA DESPACHO Considerando a citação frustrada, cujo motivo foi devidamente apontado por AR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505278-18.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro a solicitação de nova citação do executado no mesmo endereço. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize o feito, informando novo endereço, hábil para a localização do executado, ou outro meio de prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Apresentado novo endereço, expeça-se citação por AR. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 20:41

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:17

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

04/04/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/03/2020, 15:19

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:13

Despacho

•17/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:22

Despacho

•14/03/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:15

Despacho

•07/08/2018, 08:47