Execução Fiscal 8010795-85.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.637,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE MELLO

OAB/BA 20932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RODRIGO LOPES CRISPINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:48

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:41

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:31

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:48

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:25

Sentença

•28/05/2025, 16:47

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:41

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:31

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 19:51

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:15

Desentranhado o documento

27/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CRISPINO em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:22

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rodrigo Lopes Crispino Advogado: Lucas Andrade Mello (OAB:BA20932) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010795-85.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: RODRIGO LOPES CRISPINO Advogado(s): LUCAS ANDRADE MELLO (OAB:BA20932) DESPACHO A oposição de embargos à execução fiscal pressupõe a garantia do juízo, o recolhimento das custas e autuação em apartado, por se tratar de ação autônoma (CPC, art. 914, §1º c/c art. 16 da LEF). No caso, os embargos foram manejados por petição nos mesmos autos da execução fiscal. Sendo assim, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição inicial dos embargos à execução e documentos que a instruem, mediante certificação nos autos e fica intimado o executado/embargante para, regularizar o pleito, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam o recolhimento de custas, garantia do juízo e autuação em apartado. Intimem-se. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, 13 de março de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010795-85.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

04/01/2021, 22:12

Conclusos para decisão

20/08/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:03

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/07/2020, 08:25

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/07/2020, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2020, 09:48

Conclusos para decisão

28/05/2020, 18:45

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 13/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 13/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:01

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

26/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:37

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos via Sistema.

06/03/2020, 14:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 08:38

Conclusos para despacho

15/08/2019, 20:48

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 20:48

Sentença

•28/05/2025, 16:47

Decisão

•24/09/2024, 05:30

Decisão

•27/08/2024, 19:51

Despacho

•14/03/2024, 20:54

Decisão

•09/07/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 08:38