Execução Fiscal 8002890-29.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENICE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 102456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AETECH CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:48

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:37

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:26

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:10

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:48

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:18

Despacho

•17/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:37

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:26

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aetech Construcao E Manutencao Ltda - Epp Advogado: Elenice Ferreira Dos Santos (OAB:SP102456) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002890-29.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AETECH CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002890-29.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado para regularizar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Determino o desentranhamento das peças e que seja certificado nos autos. P.R.I. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 20:54

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de AETECH CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - EPP em 30/06/2020 23:59:59.

11/12/2020, 14:59

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:43

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 10:46

Juntada de carta via ar digital

28/04/2020, 10:46

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

27/04/2020, 10:22

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:05

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/04/2020, 13:55

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:24

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/03/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:03

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/03/2019, 09:41

Conclusos para despacho

10/03/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

10/03/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:37

Despacho

•14/03/2024, 20:54

Despacho

•19/03/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:09