Procedimento Comum Cível 8000114-93.2021.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 29.172,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ADVENTINO GUIMARÃES CARDOSO

CPF

Autor

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RAMOS CARVALHO ALVES

OAB/BA 46576·CPF·Representa: Autor

ITALO BRITO MAGALHAES

OAB/BA 45494·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/BA 25239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA RAMOS CARVALHO ALVES

OAB/BA 46576·CPF·Representa: Autor

ITALO BRITO MAGALHAES

OAB/BA 45494·CPF·Representa: Autor

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Réu

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/BA 25239·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO

OAB/BA 41680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

01/03/2026, 18:03

Publicado Sentença em 07/03/2025.

01/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

01/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:23

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:01

Expedição de sentença.

14/07/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:42

Expedição de sentença.

26/02/2025, 10:18

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

01/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/04/2025 23:59.

01/03/2026, 18:03

Publicado Sentença em 07/03/2025.

01/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 10:18

Sentença

•24/02/2025, 08:27

01/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:23

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:01

Expedição de sentença.

14/07/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:42

Expedição de sentença.

26/02/2025, 10:18

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:46

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Adventino Guimaraes Cardoso Advogado: Renata Ramos Carvalho Alves (OAB:BA46576) Reu: Municipio De Riacho De Santana Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Na forma do Provimento CGJ-06/2016-CGJ/CCI, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8000114-93.2021.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Intime-se a parte apelada, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. RIACHO DE SANTANA/BA, 16 de janeiro de 2024 LUCIANA BATISTA SOARES DE SOUZA Escrivã Substituta

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

20/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

20/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de contra-razões

16/02/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:44

Expedição de sentença.

16/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de apelação

16/01/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:00

Expedição de sentença.

12/12/2023, 08:00

Expedição de despacho.

11/12/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 08:32

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:26

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 09:02

Expedição de despacho.

26/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:07

Expedição de decisão.

30/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ADVENTINO GUIMARAES CARDOSO em 17/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:52

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 21:51

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 13:12

Expedição de decisão.

07/08/2023, 13:12

Embargos de declaração não acolhidos

07/07/2023, 09:44

Outras Decisões

07/07/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 18:13

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:44

Expedição de ofício.

19/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 21:14

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2022, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:38

Expedição de ofício.

25/01/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 13:47

Publicado Intimação em 10/01/2022.

11/01/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 10/12/2021 23:59.

12/12/2021, 02:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 08:45

Publicado Intimação em 30/11/2021.

01/12/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 12:57

Expedição de intimação.

29/11/2021, 12:52

Expedição de intimação.

29/11/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 12:49

Concedida a Medida Liminar

27/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 21:41

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de réplica

26/08/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

26/08/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 08:06

Expedição de mandado.

24/08/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 14:48

Expedição de mandado.

10/06/2021, 14:42

Expedição de citação.

10/06/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:36

Publicado Intimação em 20/05/2021.

24/05/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 11:35

Expedição de citação.

19/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão

11/03/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 07:32

Despacho

•03/12/2024, 12:59

Acórdão

•04/07/2024, 17:42

Despacho

•14/03/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:44

Sentença

•12/12/2023, 08:00

Sentença

•11/12/2023, 14:27

Certidão

•13/11/2023, 16:54

Despacho

•26/09/2023, 09:02

Despacho

•30/08/2023, 09:07

Decisão

•07/08/2023, 13:12

Decisão

•07/07/2023, 09:44

Despacho

•28/06/2023, 13:56

Todos os documentos(25)

Sentença

•26/02/2025, 10:18

Sentença

•24/02/2025, 08:27

Despacho

•03/12/2024, 12:59

Acórdão

•04/07/2024, 17:42

Despacho

•14/03/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:44

Sentença

•12/12/2023, 08:00

Sentença

•11/12/2023, 14:27

Certidão

•13/11/2023, 16:54

Despacho

•26/09/2023, 09:02

Despacho

•30/08/2023, 09:07

Decisão

•07/08/2023, 13:12

Decisão

•07/07/2023, 09:44

Despacho

•28/06/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 12:02

Despacho

•19/06/2023, 10:44

Despacho

•15/12/2021, 18:22

Decisão

•27/11/2021, 14:04

Petição

•23/11/2021, 13:57

Despacho

•21/11/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 07:54

Despacho

•17/05/2021, 11:35

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 12:32