Cumprimento de sentença 8032376-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.972,44

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

05/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:00

Publicado Sentença em 14/08/2025.

17/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

05/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:00

Publicado Sentença em 14/08/2025.

17/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

19/10/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8032376-79.2023.8.05.0001. Exequente: Cleiton Dos Santos Cantuaris Neves Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8032376-79.2023.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Salvador, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032376-79.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 21:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2024, 21:14

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

20/11/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

20/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8032376-79.2023.8.05.0001. Apelante: Cleiton Dos Santos Cantuaris Neves Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 8032376-79.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: (71) 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD. Salvador, 6 de novembro de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032376-79.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Cleiton Dos Santos Cantuaris Neves Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8032376-79.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES Polo Passivo: APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032376-79.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 17 de setembro de 2024. Assinado eletronicamente

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cleiton Dos Santos Cantuaris Neves Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8032376-79.2023.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: AUTOR: CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES Réu: REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032376-79.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador - BA., 23 de janeiro de 2024

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

25/02/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/02/2024, 01:49

Publicado Sentença em 25/01/2024.

24/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

27/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de apelação

09/01/2024, 21:16

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 08:39

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de réplica

13/09/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

10/09/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS CANTUARIS NEVES em 05/05/2023 23:59.

12/06/2023, 05:01

Publicado Decisão em 11/04/2023.

05/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:05

Expedição de citação.

24/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de contestação

22/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de procuração

19/04/2023, 18:14

Expedição de citação.

07/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2023, 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 12:58

Sentença

•05/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:55

Petição

•05/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:43

Acórdão

•16/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:28

Sentença

•14/12/2023, 08:39

Sentença

•13/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/06/2025, 12:58

Sentença

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•05/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:55

Petição

•05/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:43

Acórdão

•16/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:28

Sentença

•14/12/2023, 08:39

Sentença

•13/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:05

Decisão

•06/04/2023, 12:19

Decisão

•02/04/2023, 18:12