Execução Fiscal 0767142-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.818,38

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RX 30 PRODUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:19

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:46

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 19:49

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:19

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:42

Despacho

•21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:46

Expedição de despacho.

27/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 19:49

Expedição de decisão.

30/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de RX 30 PRODUTORA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rx 30 Produtora Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767142-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RX 30 PRODUTORA LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos e os extratos acostados pelo Exequente, verifico que não se trata de hipótese de aplicação do art. 234 do CTRMS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0767142-69.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 06:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

28/11/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

04/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Petição

12/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2017, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 10:56

Despacho

•27/08/2025, 10:56

Decisão

•30/10/2024, 19:49

Decisão

•30/10/2024, 19:49

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•11/05/2021, 11:54

Despacho

•04/08/2020, 06:50

Despacho

•25/06/2020, 09:52

Despacho

•19/03/2019, 07:18

Despacho

•14/09/2017, 17:21