Cumprimento de sentença 8003499-24.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.092,56

Órgão julgador

1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO

OAB/PE 16952·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA BANDEIRA

OAB/PE 35135·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:28

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:23

Mandado devolvido Positivamente

28/04/2026, 01:19

Expedição de ofício.

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:05

Todas as movimentações(229)

Juntada de certidão

12/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:28

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:16

12/05/2026, 09:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:23

Mandado devolvido Positivamente

28/04/2026, 01:19

Expedição de ofício.

22/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:05

Expedição de ofício.

06/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

21/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:44

Expedição de ofício.

11/12/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:41

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:44

Desentranhado o documento

19/09/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

03/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão

31/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:18

Processo Desarquivado

17/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:38

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:38

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 18:55

Publicado Intimação em 01/03/2024.

29/02/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Itaucard S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Cdc Servicos Administrativos Eireli - Me Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003499-24.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Itaucard S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Cdc Servicos Administrativos Eireli - Me Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003499-24.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

29/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 19/07/2023 23:59.

25/01/2024, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/07/2023 23:59.

25/01/2024, 05:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/07/2023 23:59.

25/01/2024, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/08/2023 23:59.

30/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 09/08/2023 23:59.

30/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

29/10/2023, 22:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2023, 21:59

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:40

Publicado Intimação em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:25

Publicado Intimação em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 04:00

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:08

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

16/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:43

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:56

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2022, 15:07

Publicado Intimação em 12/04/2022.

16/04/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 15:41

Publicado Despacho em 11/04/2022.

16/04/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:48

Conclusos para decisão

07/04/2022, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/04/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 21:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:30

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

17/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:17

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 10:17

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 08:44

Publicado Intimação em 04/02/2022.

13/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022

13/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 10:57

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:15

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:21

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:57

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/06/2021 23:59.

04/07/2021, 01:41

Publicado Intimação em 17/06/2021.

03/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 06:05

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:29

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:28

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 04:20

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 04:20

Publicado Intimação em 13/05/2020.

18/05/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:24

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:19

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:01

Publicado Intimação em 27/02/2020.

28/02/2020, 16:54

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 12:33

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

19/02/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 08:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 11:18

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 16:30

Publicado Intimação em 10/01/2020.

26/01/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:06

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:53

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de CDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:22

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 11:21

Publicado Intimação em 02/10/2019.

03/10/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 12:27

Expedição de intimação.

01/10/2019, 09:28

Expedição de citação.

01/10/2019, 09:28

Concedida a Medida Liminar

01/10/2019, 07:56

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 12:59

Despacho

•05/12/2025, 19:58

Sentença

•05/08/2025, 20:10

Decisão

•18/03/2025, 12:46

Outros documentos

•24/01/2025, 15:27

Outros documentos

•24/01/2025, 15:27

Despacho

•26/02/2024, 09:45

Despacho

•15/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:29

Acórdão

•23/03/2023, 15:58

Despacho

•08/04/2022, 07:48

Despacho

•07/04/2022, 21:30

Despacho

•07/04/2022, 09:30

Sentença

•02/02/2022, 10:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:16

Despacho

•05/12/2025, 19:58

Sentença

•05/08/2025, 20:10

Decisão

•18/03/2025, 12:46

Outros documentos

•24/01/2025, 15:27

Outros documentos

•24/01/2025, 15:27

Despacho

•26/02/2024, 09:45

Despacho

•15/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:29

Acórdão

•23/03/2023, 15:58

Despacho

•08/04/2022, 07:48

Despacho

•07/04/2022, 21:30

Despacho

•07/04/2022, 09:30

Sentença

•02/02/2022, 10:57

Outros documentos

•14/10/2021, 17:43

Despacho

•13/08/2021, 19:07

Despacho

•21/05/2021, 08:28

Outros documentos

•02/04/2021, 06:05

Despacho

•12/05/2020, 10:51

Despacho

•09/03/2020, 09:01

Despacho

•18/02/2020, 08:16

Despacho

•09/01/2020, 14:53

Decisão

•01/10/2019, 07:56