Execução Fiscal 8000470-78.2020.8.05.0259 - TJBA

Execução Fiscal 8000470-78.2020.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

25/04/2026, 14:22

Publicado Sentença em 18/03/2024.

25/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO em 05/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:58

Publicado Despacho em 13/03/2024.

07/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/04/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:05

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teodoro Sampaio Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Executado: Destilaria E Alambique Camurucana Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000470-78.2020.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893) EXECUTADO: DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TERRA NOVA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 8000470-78.2020.8.05.0259 Execução Fiscal Jurisdição: Terra Nova

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 18:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/03/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 18:15

Sentença

•14/03/2024, 18:15

—

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESTILARIA E ALAMBIQUE CAMURUCANA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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