Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0409459-26.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0409459-26.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Luiz Costa Lima Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Davi Lessa Das Virgens Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Djalma Da Paz Muniz Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Erico Carvalho Teixeira Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Jorge Luiz Lima Costa Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Jose Carlos Nascimento Barbosa Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Magno Luis Peixoto Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Mario Araujo Da Conceicao Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Reinaldo Dos Anjos Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Roberto Nascimento De Santana Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PROCESSO N. 0409459-26.2012.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ COSTA LIMA, DAVI LESSA DAS VIRGENS, DJALMA DA PAZ MUNIZ, ERICO CARVALHO TEIXEIRA, JORGE LUIZ LIMA COSTA, JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA, MAGNO LUIS PEIXOTO, MARIO ARAUJO DA CONCEICAO, REINALDO DOS ANJOS, ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: VONNAIRE SANTOS FONSECA, ANDRE CALHEIRA MENEZES, WAGNER VELOSO MARTINS, RODRIGO VIANA PANZERI, DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0409459-26.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados. Certifique-se o trânsito em julgado quanto à decisão de ID Num. 280422942 - Pág. 1 após julgamento dos embargos no ID Num. 280423283 - Pág. 1. Após, expeça(m)-se o(s) competente(s) precatório(s) e RPV(s), observados os regramentos constitucionais e legais pertinentes. Lado outro, quanto à petição de ID Num. 391553370, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, observar-se-á o seguinte, conforme o caso: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. SALVADOR, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(84)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICO CARVALHO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI LESSA DAS VIRGENS em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA LIMA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ARAUJO DA CONCEICAO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO LUIS PEIXOTO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA COSTA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICO CARVALHO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA DA PAZ MUNIZ em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS ANJOS em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(21)