Execução Fiscal 0502081-60.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 12.482,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:08

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTO em 22/08/2024 23:59.

09/09/2024, 23:13

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 09:06

Expedição de Carta.

22/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:32

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:28

Publicado Decisão em 24/04/2024.

02/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

02/05/2024, 00:51

Expedição de decisão.

19/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:08

Expedição de intimação.

28/01/2026, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:22

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Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTO em 22/08/2024 23:59.

09/09/2024, 23:13

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 09:06

Expedição de Carta.

22/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:32

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:28

Publicado Decisão em 24/04/2024.

02/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

02/05/2024, 00:51

Expedição de decisão.

19/04/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:34

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pronto Distribuidora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0502081-60.2015.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502081-60.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido retro formulado, tendo em vista ser, a citação por edital, medida adotada apenas quando do esgotamento das outras modalidades de citação. Considerando que nos autos apenas ocorreu a citação por correio, fica o exequente intimado a diligenciar outros modos de localização do executado. Não o fazendo, no prazo de (10) dez dias, certifique-se. Ato contínuo, não sendo localizado o devedor bem assim inexistindo indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 00:17

Publicado Intimação automática de migração em 15/10/2020.

14/01/2021, 00:17

Conclusos para decisão

08/12/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 22:08

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

04/11/2020, 09:50

Publicação

02/08/2019, 00:00

Publicação

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

25/09/2015, 00:00

Decisão

•19/04/2024, 18:12

Decisão

•14/03/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:17

Despacho

•25/09/2015, 10:51