Execução Fiscal 0518094-66.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.586,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IOMAR BATISTA DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:19

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:35

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2024, 01:33

Expedição de mandado.

21/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de IOMAR BATISTA DO AMARAL em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:19

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Decisão

•13/03/2026, 15:50

01/04/2025, 08:35

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:40

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2024, 01:33

Expedição de mandado.

21/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de IOMAR BATISTA DO AMARAL em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Iomar Batista Do Amaral Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0518094-66.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IOMAR BATISTA DO AMARAL D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0518094-66.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada, conforme extrato em anexo. Intimem-se as partes para apresentarem manifestações nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, voltem conclusos para liberação da penhora, após ouvida por ato ordinatório a exequente. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 14 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão

17/07/2020, 09:32

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

30/03/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/03/2020, 15:57

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 14:53

Despacho

•18/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:31

Decisão

•14/03/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 14:27

Despacho

•26/07/2018, 12:19