Execução Fiscal 8009211-80.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.370,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:48

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:48

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 23:16

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2025, 08:12

Expedição de Carta.

22/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:49

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:48

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 16:37

Sentença

•20/05/2025, 16:37

16/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:48

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 23:16

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2025, 08:12

Expedição de Carta.

22/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:55

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:34

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009211-80.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009211-80.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido retro formulado, tendo em vista ser, a citação por edital, medida adotada apenas quando do esgotamento das outras modalidades de citação. Considerando que nos autos apenas ocorreu a citação por correio, fica o exequente intimado a diligenciar outros modos de localização do executado. Não o fazendo, no prazo de (10) dez dias, certifique-se. Ato contínuo, não sendo localizado o devedor bem assim inexistindo indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Conclusos para decisão

23/07/2020, 11:47

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

01/04/2020, 18:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

25/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:27

Conclusos para decisão

24/03/2020, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:13

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos via .

03/12/2019, 17:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/09/2019, 10:05

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 12:43

Sentença

•20/05/2025, 16:37

Decisão

•14/03/2024, 20:16

Despacho

•25/03/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 17:20