Agravo Interno Cível 8052103-27.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MARINALDO LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MARINALDO LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:54

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARINALDO LEAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:09

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:52

Conhecido o recurso de MARINALDO LEAL - CPF: 310.055.355-15 (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MARINALDO LEAL - CPF: 310.055.355-15 (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:59

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:54

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARINALDO LEAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:09

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 10:28

Despacho

•14/03/2024, 20:17

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:52

Conhecido o recurso de MARINALDO LEAL - CPF: 310.055.355-15 (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2024, 15:49

Conhecido o recurso de MARINALDO LEAL - CPF: 310.055.355-15 (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 18:05

Solicitado dia de julgamento

07/08/2024, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 16:46

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARINALDO LEAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:32

Distribuído por dependência

23/02/2024, 11:32

Despacho

•12/03/2024, 11:31

Outros documentos

•23/02/2024, 11:32