Execução Fiscal 0512306-37.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0512306-37.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:55

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 09:41

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:34

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mistura Kids Confeccoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0512306-37.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MISTURA KIDS CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512306-37.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido retro formulado, tendo em vista ser, a citação por edital, medida adotada apenas quando do esgotamento das outras modalidades de citação. Considerando que nos autos apenas ocorreu a citação por correio, fica o exequente intimado a diligenciar outros modos de localização do executado. Não o fazendo, no prazo de (10) dez dias, certifique-se. Ato contínuo, não sendo localizado o devedor bem assim inexistindo indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 13 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 18:40

Conclusos para decisão

29/07/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:45

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 12:58

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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