Execução Fiscal 8126110-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.308,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BG COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:22

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:55

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:17

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:03

Despacho

•06/05/2026, 16:03

07/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:22

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:55

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:00

Juntada de pedido de utilização sisbajud

02/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 23:29

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de JEFFERSON SAO BERNARDO BERNARDO - ME em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.

14/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

14/03/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jefferson Sao Bernardo Bernardo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8126110-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8126110-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 21:05

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SAO BERNARDO BERNARDO - ME em 20/07/2023 23:59.

16/08/2023, 10:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2022, 19:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:41

Despacho

•15/09/2025, 23:22

Despacho

•15/09/2025, 23:21

Decisão

•27/02/2024, 21:05

Decisão

•27/02/2024, 21:05

Decisão

•27/02/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:20

Despacho

•14/07/2023, 20:15

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2022, 19:00