Execução de Título Extrajudicial 8001337-59.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001337-59.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171) Advogado: Elielson Leal De Oliveira Junior (OAB:BA76367) Advogado: Lothar Mathaus Pinheiro Magestade (OAB:BA76371) Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Advogado: Valter Guilherme Costa De Almeida (OAB:BA31934) Executado: Simara Nascimento Soares Executado: Luis Carlos Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001337-59.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA Advogado(s): MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (OAB:BA52171), FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (OAB:BA47719), VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA31934), ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA76367), LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (OAB:BA76371) EXECUTADO: SIMARA NASCIMENTO SOARES e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001337-59.2023.8.05.0229 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela Associação Socioeducativa Mercedária em face de Simara Nascimento Soares e de Luis Carlos Silva Santos. Ao analisar os autos, é possível observar que foi realizada a devida citação telefônica do executado Luis Carlos Silva Santos, conforme certidão expedida por Oficial de Justiça, (ID 383855777). Entretanto, em relação à executada Simara Nascimento Soares, observo que não constou resposta do mandado de citação enviado por e-mail para a ré (ID 383153047), não havendo certeza de que a citação foi realizada regularmente e que a destinatária teve ciência do teor do processo em questão. Assim, em decorrência da situação fática relatada, entendo que o executado Luis Carlos Silva Santos, mesmo regularmente citado, não efetuou o pagamento do débito, nem mesmo se manifestou nos autos. 1) Desse modo, em relação ao executado LUIS CARLOS SILVA SANTOS, determino o cumprimento das seguintes medidas, na seguinte ordem, devendo somente ser utilizada a medida posterior caso não exitosa a anterior: 1 – o bloqueio, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado; 2 – sendo inexitoso o bloqueio, ou insuficiente para alcançar a totalidade da dívida exequenda, proceda-se ao bloqueio de veículos porventura existentes em nome do executado, por meio do RENAJUD; 3 – sendo inexitosas as medidas acima, a juntada, aos autos, da declaração de renda do executado por meio do sistema INFOSEG. Após, exitosas ou não as providências, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as medidas adotadas, assim como requerer o que entender de direito. 2) Em relação a executada, SIMARA NASCIMENTO SOARES, constato que não há registro de resposta ao mandado de citação enviado por e-mail à ré. Motivo pelo qual não é possível aferir que a citação tenha sido realizada regularmente e, portanto, que a destinatária tenha tido ciência da execução judicial. O §1º-A do art. 246 do CPC dispõe que a ausência de confirmação, em até três dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica implicará a realização da citação por outros meios. Isto posto, em cumprimento à norma acima mencionada, e com a finalidade evitar futuras nulidades, indefiro o pedido de penhora online em relação à SIMARA NASCIMENTO SOARES e determino a intimação da parte autora para indicar, no prazo de 10 dias, os meios de prosseguimento do feito para citação da parte ré, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito em relação a executada. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus (BA), 11 de março de 2024. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/01/2026 08:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(83)