Execução Fiscal 0085038-84.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 16.834,68

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:39

Publicado Decisão em 06/03/2025.

02/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:23

Expedição de despacho.

11/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:41

Expedição de decisão.

25/02/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Despacho

•11/02/2026, 15:23

02/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:39

Publicado Decisão em 06/03/2025.

02/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:23

Expedição de despacho.

11/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:41

Expedição de decisão.

25/02/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

09/09/2024, 20:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:14

Expedição de despacho.

06/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 17/04/2024 23:59.

29/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Claudio Guimaraes (OAB:BA16497) Executado: Papelaria Expresso Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085038-84.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (OAB:BA16497) EXECUTADO: PAPELARIA EXPRESSO LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085038-84.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado, ou requerer o que entender de direito, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2021. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de março de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

31/05/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Exceção de pré-executividade

21/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2014, 00:00

Recebimento

04/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

19/05/2014, 00:00

Publicação

13/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2014, 00:00

Mero expediente

06/05/2014, 00:00

Recebimento

25/04/2014, 00:00

Publicação

22/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2012, 00:00

Recebimento

29/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2012, 00:00

Mero expediente

26/03/2012, 00:00

Documento

18/06/2009, 17:10

Documento

08/05/2009, 17:20

Documento

27/04/2009, 15:01

Documento

18/03/2009, 16:28

Publicado pelo dpj

17/03/2009, 21:55

Enviado para publicação no dpj

17/03/2009, 16:35

Despacho do juiz

16/03/2009, 11:27

Conclusão

16/02/2009, 12:04

Recebimento

11/02/2009, 18:24

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 13:48

Documento

16/01/2009, 18:04

Publicado pelo dpj

15/01/2009, 23:06

Enviado para publicação no dpj

15/01/2009, 16:23

Conclusão

16/12/2008, 12:24

Documento

15/12/2008, 17:37

Petição

11/12/2008, 16:35

Petição

10/12/2008, 13:56

Documento

22/10/2008, 16:55

Publicado pelo dpj

21/10/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

21/10/2008, 16:21

Conclusão

14/10/2008, 15:46

Expedição de documento

13/10/2008, 17:25

Autos - vista faz. publica

19/09/2008, 17:00

Publicado no dpj

04/09/2008, 16:27

Publicado pelo dpj

03/09/2008, 22:42

Enviado para publicação no dpj

03/09/2008, 16:37

Para publicação dpj

03/09/2008, 11:13

Mandado - juntado

21/08/2008, 11:13

Mandado - recebido

18/08/2008, 12:13

Publicado no dpj

09/06/2008, 16:39

Publicado pelo dpj

06/06/2008, 20:20

Enviado para publicação no dpj

06/06/2008, 16:30

Processo autuado

04/06/2008, 15:17

Entrada de processo na vara

04/06/2008, 15:13

Envio de processo para vara

04/06/2008, 12:46

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2008, 11:37

Decisão

•25/02/2025, 10:07

Despacho

•06/08/2024, 13:37

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•10/11/2020, 12:11

Despacho

•29/05/2018, 14:44

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Despacho

•28/03/2017, 14:57

Despacho

•28/03/2017, 14:57

Despacho

•28/03/2017, 14:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Decisão

•25/02/2025, 10:07

Despacho

•06/08/2024, 13:37

Despacho

•14/03/2024, 18:16

Despacho

•10/11/2020, 12:11

Despacho

•29/05/2018, 14:44

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Decisão

•28/03/2017, 14:59

Despacho

•28/03/2017, 14:57

Despacho

•28/03/2017, 14:57

Despacho

•28/03/2017, 14:55

Despacho

•28/03/2017, 14:53

Despacho

•28/03/2017, 14:50

Despacho

•28/03/2017, 14:50

Decisão

•21/08/2014, 08:48

Despacho

•06/05/2014, 10:39

Despacho

•26/03/2012, 15:39