Procedimento Comum Cível 8001107-79.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 30/08/2023.

27/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 30/08/2023.

27/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 05:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/01/2026, 21:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:52

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:50

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2025, 10:52

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:29

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:47

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:50

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:24

Juntada de acesso aos autos

12/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 06:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

08/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 22:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

21/12/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

21/12/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001107-79.2020.8.05.0113 AUTOR: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA REU: RONALD MIRANDA RIHAN, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de tarifa de postagem (código da tabela de custas 90760), tendo em vista que o DAJE de 466407207 não é suficiente para a realização da diligência a contendo. ITABUNA/BA, 2 de dezembro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

25/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001107-79.2020.8.05.0113 AUTOR: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA REU: RONALD MIRANDA RIHAN, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de tarifa de postagem (código da tabela de custas 90760), tendo em vista que o DAJE de 466407207 não é suficiente para a realização da diligência a contendo. ITABUNA/BA, 23 de outubro de 2024 ANDREA MOREIRA DIAS DA SILVA Técnica Judiciária

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

03/11/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

03/11/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001107-79.2020.8.05.0113 AUTOR: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA REU: RONALD MIRANDA RIHAN, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de tarifa de postagem (código da tabela de custas 90760), tendo em vista que o DAJE de 466407207 não é suficiente para a realização da diligência a contendo. ITABUNA/BA, 23 de outubro de 2024 ANDREA MOREIRA DIAS DA SILVA Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001107-79.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA Réu: RONALD MIRANDA RIHAN e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O réu RONALD MIRANÇA RIHAN requer a expedição de ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE ITABUNA para obtenção de prontuários médicos e outros documentos (ID 456266832). DEFIRO o pedido de expedição de ofício, mediante recolhimento das custas pelo réu RONALD MIRANDA RIHAN (15 dias). Com o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE Ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, todo o prontuário médico e demais documentos do paciente que estejam sob a guarda, nos termos do art. 403, do Código de Processo Civil, sob pena de busca e apreensão. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 23 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001107-79.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA Réu: RONALD MIRANDA RIHAN e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O réu RONALD MIRANÇA RIHAN requer a expedição de ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE ITABUNA para obtenção de prontuários médicos e outros documentos (ID 456266832). DEFIRO o pedido de expedição de ofício, mediante recolhimento das custas pelo réu RONALD MIRANDA RIHAN (15 dias). Com o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE Ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, todo o prontuário médico e demais documentos do paciente que estejam sob a guarda, nos termos do art. 403, do Código de Processo Civil, sob pena de busca e apreensão. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 23 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:58

Publicado Despacho em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de carta precatória

21/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

07/06/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

07/06/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001107-79.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA Réu: RONALD MIRANDA RIHAN e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 266163734). A parte autora requereu prova testemunhal (ID 316761794), o réu RONALD MIRANDA RIHAN requereu prova testemunhal e pericial (ID 316699305) e o réu ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ITAJUIPE deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão ID 399497711. Este Juízo nomeou perito judicial e tendo em vista as regras prescritas para a defesa do consumidor, no tocante a facilitação dos mesmos de prova, foi invertido o ônus da prova exclusivamente para que a parte ré arque com os custos da perícia. Todavia, o réu HOSPITAL BENEFICIENTE DE ITAJUÍPE deixou o prazo transcorrer sem apresentar comprovação do recolhimento dos honorários periciais, conforme certidão ID 423961480. Consoante a inteligência do art. 223 do CPC, o direito de praticar o ato processual se extingue, independentemente de declaração judicial, quando não exercido no momento oportuno. Assim sendo, reconheço como precluso o direito de produção da prova pericial em relação ao réu HOSPITAL BENEFICIENTE DE ITAJUIPE, com os ônus inerentes à perda desta faculdade processual. Considerando as regras prescritas para a defesa do consumidor e responsabilidade do fornecedor de serviços, INTIME-SE o réu RONALD MIRANDA RIHAN para efetuar o recolhimento integral dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Com o recolhimento dos honorários periciais pelo referido réu, EXPEÇA-SE Mandado de apreensão de todo o prontuário médico e demais documentos do paciente que estejam sob a guarda do réu ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ITAJUIPE, nos termos do art. 403, do Código de Processo Civil. Fica, desde já, deferido, se necessário, o uso de força policial para o cumprimento da diligência. A presente decisão tem força de Ofício e Mandado para os fins a que se destina.. Itabuna (BA), 22 de janeiro de 2024... Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 21:35

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 16/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2024, 10:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.

27/01/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 10:36

Outras Decisões

22/01/2024, 20:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 08:51

Outras Decisões

22/08/2023, 21:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 30/06/2023 23:59.

09/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 30/06/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 21:08

Publicado Despacho em 05/06/2023.

06/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

30/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:08

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 01/12/2022 23:59.

25/01/2023, 18:41

Publicado Decisão em 01/11/2022.

08/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 22:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:08

Desentranhado o documento

05/08/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:10

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

30/04/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 04:31

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 04:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 04:31

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 19:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/10/2021, 08:26

Juntada de Petição de contestação

29/08/2021, 16:17

Publicado Despacho em 25/08/2021.

26/08/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/11/2020 23:59.

18/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/11/2020 23:59.

18/06/2021, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

16/06/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:31

Conclusos para despacho

24/05/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 06:21

Publicado Despacho em 11/05/2021.

17/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 19/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 19/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:21

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2021, 15:11

Desentranhado o documento

15/03/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.

30/01/2021, 18:46

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 23/11/2020 23:59:59.

22/01/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:54

Publicado Intimação em 15/10/2020.

13/01/2021, 20:32

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2020.

02/01/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/11/2020, 15:55

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 15:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/10/2020, 17:07

Juntada de carta via ar digital

14/10/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 17:06

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 16:13

Publicado Intimação em 21/05/2020.

29/05/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 00:26

Conclusos para despacho

15/03/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 05:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 05:43

Decisão

•03/12/2025, 09:18

Decisão

•02/12/2025, 15:15

Despacho

•22/09/2025, 10:55

Despacho

•19/09/2025, 18:15

Despacho

•13/08/2025, 10:36

Despacho

•12/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:36

Despacho

•25/09/2024, 07:24

Despacho

•23/09/2024, 12:13

Despacho

•10/07/2024, 10:31

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 05:44

Ato Ordinatório

18/03/2024, 00:00

•04/02/2026, 05:43

Decisão

•03/12/2025, 09:18

Decisão

•02/12/2025, 15:15

Despacho

•22/09/2025, 10:55

Despacho

•19/09/2025, 18:15

Despacho

•13/08/2025, 10:36

Despacho

•12/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:36

Despacho

•25/09/2024, 07:24

Despacho

•23/09/2024, 12:13

Despacho

•10/07/2024, 10:31

Despacho

•10/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:20

Decisão

•24/01/2024, 10:35

Decisão

•22/01/2024, 20:43

Decisão

•28/08/2023, 08:51

Decisão

•22/08/2023, 21:26

Despacho

•02/06/2023, 09:27

Despacho

•01/06/2023, 22:03

Decisão

•31/10/2022, 09:57

Decisão

•28/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:20

Despacho

•23/11/2021, 16:06

Despacho

•23/11/2021, 15:01

Despacho

•24/08/2021, 09:35

Despacho

•23/08/2021, 13:48

Despacho

•10/05/2021, 15:30

Despacho

•10/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:08

Despacho

•20/05/2020, 14:49

Despacho

•26/03/2020, 00:25