Execução Fiscal 0816050-31.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0816050-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:05

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

13/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

13/09/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

13/09/2025, 02:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:05

Expedição de despacho.

07/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cia Industrial Pastoril Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0816050-31.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CIA INDUSTRIAL PASTORIL Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o processo restou suspenso pelo art. 40, da LEF, tendo iniciado a contagem do prazo a partir da ciência da Fazenda Pública, em 28/08/2019. Assim, decorrido mais de 01 (um) ano dessa suspensão, a partir de 28/08/2020, iniciou-se o prazo prescricional, de acordo com o art. 40, §2º, da LEF. Registre-se que, nos termos do art. 40 da LEF e do REsp nº1340553, continuará correndo o prazo prescricional e o feito deverá ser arquivado provisoriamente. Decorridos 05 (cinco) anos, contados a partir de 28/08/2020, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0816050-31.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Ao arquivo provisório. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2023. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3249, 06/01/2023 Cad.1, Pág. 6/8)

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:16

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:34

Despacho

•21/01/2026, 16:34

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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