Agravo Interno Cível 8006580-55.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

FARIDE FARAH MAGALHAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

FARIDE FARAH MAGALHAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:25

Decorrido prazo de FARIDE FARAH MAGALHAES em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:39

Baixa Definitiva

20/05/2025, 10:39

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:27

Conhecido o recurso de FARIDE FARAH MAGALHAES - CPF: 537.720.165-53 (ESPÓLIO) e não-provido

10/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:31

Conhecido o recurso de FARIDE FARAH MAGALHAES - CPF: 537.720.165-53 (ESPÓLIO) e não-provido

09/04/2025, 15:26

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:02

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:29

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:25

Decorrido prazo de FARIDE FARAH MAGALHAES em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:39

Baixa Definitiva

20/05/2025, 10:39

Publicado Ementa em 24/04/2025.

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 15:26

Despacho

•13/08/2024, 10:01

24/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:27

Conhecido o recurso de FARIDE FARAH MAGALHAES - CPF: 537.720.165-53 (ESPÓLIO) e não-provido

10/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:31

Conhecido o recurso de FARIDE FARAH MAGALHAES - CPF: 537.720.165-53 (ESPÓLIO) e não-provido

09/04/2025, 15:26

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:02

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:29

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de FARIDE FARAH MAGALHAES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:12

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 14:34

Distribuído por dependência

09/08/2024, 14:34

Despacho

•12/08/2024, 13:20