Execução Fiscal 8084070-29.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.374,61

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:37

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:37

Despacho

•21/01/2026, 15:37

02/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:37

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/01/2025, 11:30

Expedição de decisão.

20/01/2025, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:35

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Fernandes Pereira De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8084070-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084070-29.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o pleito de Penhora e/ou Arresto uma vez que não houve tentativa de citação da parte devedora, tampouco qualquer ato que possa substituir a citação e/ou suprir a falta de tal ato processual, não se aplicando ao caso concreto o previsto no §1º do art. 239 do CPC. Demais disso, não há nos autos prova da ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento do arresto em caráter cautelar. Por tais razões, promova a Secretaria da Vara a IMEDIATA CITAÇÃO da parte executada para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Em caso de mudança de endereço da parte executada, deve o exequente informar, para fins de correta citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:24

Expedição de decisão.

22/09/2023, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:20

Conclusos para despacho

11/12/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 09:37

Decisão

•20/01/2025, 10:50

Decisão

•20/01/2025, 10:50

Despacho

•14/03/2024, 18:14

Decisão

•22/09/2023, 11:45

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2020, 10:20