Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001628-35.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE

OAB/BA 52772·CPF·Representa: Autor

GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR

OAB/BA 9710·CPF·Representa: Autor

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325·CPF·Representa: Réu

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Réu

JOSE ELISIO DA SILVA NETO

OAB/BA 56767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.

20/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

20/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 09:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 09:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:42

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.

20/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

20/02/2026, 23:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:42

09/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 21:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 09:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 09:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/07/2025, 14:51

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:59

Expedição de intimação.

30/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/05/2025 23:59.

03/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:07

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:19

Expedição de intimação.

13/05/2025, 10:44

Expedição de intimação.

29/04/2025, 18:51

Expedição de intimação.

29/04/2025, 18:50

Expedição de intimação.

29/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:50

Entrega de Documento

29/04/2025, 18:50

Expedição de intimação.

28/04/2025, 14:03

Expedição de intimação.

28/04/2025, 14:03

Expedição de intimação.

28/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:05

Expedição de intimação.

26/03/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 12/12/2024.

23/12/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

23/12/2024, 04:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.

23/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

23/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:56

Expedição de intimação.

10/12/2024, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 09:48

Expedição de intimação.

06/12/2024, 10:06

Homologado o pedido

06/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:22

Expedição de intimação.

27/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:35

Expedição de intimação.

20/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:27

Expedição de intimação.

28/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 10:56

Expedição de intimação.

04/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:51

Conclusos para despacho

01/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:17

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:55

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:55

Expedição de intimação.

25/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Antonio Carlos Oliveira Advogado: Bruna Maciel Santos Andrade (OAB:BA52772-A) Advogado: Guido Araujo Magalhaes Junior (OAB:BA9710-A) Apelante: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Nivaldo Silva De Matos Junior (OAB:BA32325-A) Advogado: Tassio Nogueira De Oliveira Sapucaia (OAB:BA45639-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001628-35.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (OAB:BA32325-A), TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (OAB:BA45639-A) APELADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA Advogado(s): BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE (OAB:BA52772-A), GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR (OAB:BA9710-A) DESPACHO Considerando a renúncia do mandato do causídico que representava o SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8001628-35.2020.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se, portanto, pessoalmente, a apelante para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após regularização da representação processual ou certificação da inércia, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de id. 57537880. Publique-se. Salvador/BA, 13 de março de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:56

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 16:50

Expedição de despacho.

24/07/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de réplica

17/02/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

15/02/2023, 20:23

Publicado Intimação em 10/08/2022.

15/02/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:17

Expedição de mandado.

06/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 13:57

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

13/10/2022, 16:16

Juntada de ata da audiência

04/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 22/08/2022 23:59.

21/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

20/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 09:54

Publicado Intimação em 10/08/2022.

16/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 16:30

Publicado Intimação em 10/08/2022.

16/09/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 13:46

Publicado Intimação em 10/08/2022.

15/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:24

Mandado devolvido Negativamente

10/08/2022, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

10/08/2022, 00:21

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 16:16

Desentranhado o documento

09/08/2022, 16:16

Expedição de mandado.

09/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:56

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

09/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 07/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:44

Publicado Intimação em 22/09/2021.

10/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 08:41

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 15:44

Juntada de acesso aos autos

21/09/2021, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão

26/08/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:53

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:41

Publicado Intimação em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:19

Decorrido prazo de BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE em 11/11/2020 23:59:59.

16/01/2021, 19:56

Publicado Intimação em 19/10/2020.

14/01/2021, 10:00

Publicado Intimação em 23/09/2020.

26/12/2020, 19:12

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão

23/09/2020, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/09/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 12:42

Declarada incompetência

18/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:48

Sentença

•06/12/2024, 10:06

Despacho

•20/08/2024, 17:35

Despacho

•04/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:46

Despacho

•14/03/2024, 19:42

Despacho

•14/03/2024, 19:27

Acórdão

•21/02/2024, 11:05

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Sentença

•24/07/2023, 16:50

Despacho

•10/07/2023, 16:39

Despacho

•24/04/2023, 09:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:48

Sentença

•06/12/2024, 10:06

Despacho

•20/08/2024, 17:35

Despacho

•04/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:46

Despacho

•14/03/2024, 19:42

Despacho

•14/03/2024, 19:27

Acórdão

•21/02/2024, 11:05

Despacho

•06/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Sentença

•24/07/2023, 16:50

Despacho

•10/07/2023, 16:39

Despacho

•24/04/2023, 09:03

Despacho

•24/03/2023, 15:41

Despacho

•06/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:56

Despacho

•28/07/2022, 17:43

Despacho

•22/03/2022, 14:19

Decisão

•15/09/2021, 16:48

Despacho

•14/08/2021, 17:37

Despacho

•20/01/2021, 17:19

Despacho

•07/10/2020, 11:37

Decisão

•18/09/2020, 17:54