Execução de Título Extrajudicial 8003844-28.2023.8.05.0088 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003844-28.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mirelle Dos Santos Souza Advogado: Mirelle Dos Santos Souza (OAB:BA66257) Advogado: Flavio Jorge Santo Oliveira Nogueira (OAB:BA63055) Exequente: Flavio Jorge Santo Oliveira Nogueira Advogado: Mirelle Dos Santos Souza (OAB:BA66257) Advogado: Flavio Jorge Santo Oliveira Nogueira (OAB:BA63055) Executado: Rafael Tiago Bezerra Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003844-28.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: MIRELLE DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado(s): MIRELLE DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA66257), FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB:BA63055) EXECUTADO: RAFAEL TIAGO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003844-28.2023.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. 1– Intime-se o executado para pagar o débito e custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de 10 por cento, bem como da possibilidade de oferecimento de impugnação nos próprios autos, na forma do art. 525, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo sem o pagamento voluntário. 2-Efetivada a intimação e verificado o não pagamento no prazo assinalado o Cartório deverá certificar nos autos e proceder da seguinte forma: 2.1 - realize o registro de minuta para efeito de penhora on line do valor exequendo, via SISBAJUD, juntando o protocolamento aos autos do extrato da resposta. 2.1.1 -Acaso exitosa, o extrato de resposta será havido como termo de penhora, devendo ser procedida a transferência do valor e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, se não constituído advogado nos autos, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento. 3 - Acaso inexitosa a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens do executado quantos bastem para garantir o débito, na ordem de preferência do art. 835, II usque XIII, do CPC, procedendo-se de imediato à avaliação e lavrando o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, deve ser intimado também o cônjuge do executado, se casado for. Se foi imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ser feito o registro no órgão ou instituição de controle respectiva, valendo o termo de penhora como ofício, intimando-se o credor. 3.1.- Não sendo encontrados bens ou sendo insuficientes, e não havendo indicação de bens pelo credor (art. 829 § 2º do CPC), o Sr. Oficial de Justiça imediatamente intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, III, V, e P.U. do CPC), sob pena de pagamento de multa de até 20% do valor do débito, se possuindo bens, não o fizer. 4-Não encontrando o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.830 do CPC), e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos; e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 §1). Arrestados os bens e frustradas a citação pessoal e a por hora certa, intime-se o Exequente para ciência do quanto determinado no art. 830 § 2ºdo CPC. 5-Não localizado o executado ou bens penhoráveis, intime-se o exequente para ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º) e retornem os autos conclusos. 5 - Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, do teor do presente despacho. GUANAMBI/BA, 24 de abril de 2024 Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRELLE DOS SANTOS SOUZA em 05/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MIRELLE DOS SANTOS SOUZA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Desentranhado o documento

Expedição de mandado.

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