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Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 37.728,89

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA DE MELO COSTA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(31)