Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8107349-73.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8107349-73.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 21:47

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 21:46

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:21

Publicado Sentença em 06/06/2024.

08/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

08/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marcos Adriano Souza Catarino Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Carlos Fernando Teles Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Uellington Silva Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8107349-73.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107349-73.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal. O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando não terem sido utilizados os parâmetros corretos para a conclusão fiel do valor final. Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$58.872,87para o autor MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO; em R$59.440,17 para o autor CARLOS FERNANDO TELES DOS SANTOS; e em R$61.647,63 para o autor UELLINGTON SILVA DOS SANTOS, já com os acréscimos de lei. Expeçam-se os ofícios requisitórios de precatório em favor dos autores, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA ///// na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA. Salvador, data registrada no sistema. ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)

Documentos

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 19:26

Decisão

•13/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marcos Adriano Souza Catarino Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Carlos Fernando Teles Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Uellington Silva Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8107349-73.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107349-73.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal. O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando não terem sido utilizados os parâmetros corretos para a conclusão fiel do valor final. Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$58.872,87para o autor MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO; em R$59.440,17 para o autor CARLOS FERNANDO TELES DOS SANTOS; e em R$61.647,63 para o autor UELLINGTON SILVA DOS SANTOS, já com os acréscimos de lei. Expeçam-se os ofícios requisitórios de precatório em favor dos autores, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA ///// na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA. Salvador, data registrada no sistema. ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

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