Execução Fiscal 8068595-28.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8068595-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:45

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/06/2024, 16:45

Publicado Sentença em 06/06/2024.

15/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8068595-28.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dantas Participacoes E Administracao Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8068595-28.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8068595-28.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

05/06/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/06/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 23:26

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 23:26

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 23:26

Sentença

•03/06/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8068595-28.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dantas Participacoes E Administracao Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8068595-28.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8068595-28.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

05/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANTAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. em 09/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(37)