Execução Fiscal 0502487-90.2018.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0502487-90.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Edvaldo Vaz Cedro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 0502487-90.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: EDVALDO VAZ CEDRO Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502487-90.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 08:51

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 00:35

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Reativação

26/07/2022, 00:00

Mandado

19/05/2022, 00:00

Mandado

11/05/2022, 00:00

Mandado

11/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/06/2024, 21:38

Sentença

•28/02/2024, 11:33

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Reativação

Mandado

Mandado

Mandado

Petição

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