Procedimento Comum Cível 0000347-20.2012.8.05.0124 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000347-20.2012.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 21/08/2024 23:59.

20/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 31/07/2024.

20/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 08:42

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cassia Maria Ferreira Miranda Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Reu: Luis Otavio Leal Brandao Advogado: Franklin Leal Brandao (OAB:BA5266) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: "Na petição de Id 99179687, a demandante noticia o falecimento do executado e requer a expedição de certidão de crédito e a penhora de valor “no rosto” dos autos de processo de inventário dos pais do de cujus. Sem embargo da emissão da certidão de crédito, a fim de viabilizar que a parte busque, por meios próprios, a conservação do seu direito, a determinação de penhora, por enquanto, é inviável, já que o óbito do executado determina a suspensão do feito e a habilitação do espólio e de seus sucessores, a teor do que dispõem os artigos 110, 313, I, e 689 do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000347-20.2012.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Ante o exposto: 1) Defiro parcialmente a petição de Id 99179687, apenas para determinar a expedição de certidão do crédito exequendo em favor da demandante. 2) Determino a suspensão do trâmite do feito e a intimação da exequente para que promova a habilitação do espólio ou dos sucessores do executado, no prazo de 03 (três) meses, com base nos artigos 110, 313, I e § 2º, I, e 689 do Código de Processo Civil. 3) Havendo manifestação da exequente ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos. 4) Cumpra-se. Itaparica/BA, 19 de agosto de 2021. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto Auxiliar " Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria

04/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/06/2024, 22:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 01/09/2021 23:59.

27/10/2021, 19:42

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 01/09/2021 23:59.

27/10/2021, 19:42

Publicado Intimação em 24/08/2021.

26/08/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 23:21

Documentos

Sentença

•02/06/2024, 22:44

Decisão

•20/08/2021, 00:06

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