Execução Fiscal 8166673-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.700,28

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELSON MAGALHAES FONTOURA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:08

Expedição de despacho.

12/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

18/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(46)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:08

Expedição de despacho.

12/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:32

Despacho

•12/05/2026, 14:32

12/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

18/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:20

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 22/08/2025 23:59.

12/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:41

Expedição de decisão.

21/07/2025, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.

25/06/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

25/06/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elson Magalhaes Fontoura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8166673-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELSON MAGALHAES FONTOURA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8166673-23.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 19:39

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 19:39

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão

21/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de ELSON MAGALHAES FONTOURA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 03:32

Expedição de Carta.

12/12/2023, 03:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 11:19

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Sentença

•08/03/2026, 21:41

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:27

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 03:32