Execução de Título Extrajudicial 8000278-78.2016.8.05.0165 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000278-78.2016.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000278-78.2016.8.05.0165. Exequente: Banco Do Brasil /sa Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Executado: Diran Reis Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000278-78.2016.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, ELOI CONTINI EXECUTADO: DIRAN REIS ALVES Advogado(s): Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000278-78.2016.8.05.0165 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Medeiros Neto Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" desafiada por BANCO DO BRASIL /SA em desfavor de DIRAN REIS ALVES, os quais ajustaram o acordo constante no Id.383217588. Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação. Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional. Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id.383217588, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão. As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade do exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIRAN REIS ALVES em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Todas as movimentações(65)

legal