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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Expedição de intimação.

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Precatório.

Expedição de Precatório.

Decorrido prazo de DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO em 30/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Todas as movimentações(107)

legal

Todos os documentos(28)