Embargos de Declaração Cível 8000820-28.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ZENIARA MORAIS JATOBA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 08:09

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 11:35

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:09

Baixa Definitiva

14/10/2025, 08:09

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•14/06/2025, 17:26

Despacho

•02/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 21:40

Decorrido prazo de ZENIARA MORAIS JATOBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 09:23

Distribuído por dependência

23/02/2024, 09:23

Despacho

•01/10/2024, 17:13

Despacho

•05/03/2024, 17:53

Despacho

•05/03/2024, 15:13